
A Lei 18.887, do Estado de Santa Catarina, promulgada este mês, faculta restaurantes adquirirem pescado fresco diretamente de pescadores artesanais. ...
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Com restrições, temporada 2020 de pesca da tainha começa em Florianópolis
Por Ewaldo Willerding Neto 1/05/20 Começou nesta sexta-feira (1) a temporada de pesca da tainha em...
Continue lendoLei estabelece o conceito de mulher marisqueira
Lei 13.902, publicada em 14.11.2019, estabelece o conceito de mulher marisqueira como sendo a mulher que...
Continue lendoBaía da Babitonga x Porto Brasil Sul
O Porto Brasil Sul (PBS) teve novamente negada autorização pela ANTAQ para se instalar em São Francisco...
Continue lendoComissão da Câmara aprova extinção dos Terrenos de Marinha
Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (21), projeto de emenda à Constituição...
Continue lendoÉ aplicável o princípio da insignificância a crimes ambientais?
A aplicação do princípio da insignificância descaracteriza o cometimento de crime ambiental e faz com que...
Continue lendoO caso do STF envolvendo 12 camarões da Baía Babitonga
Nos crimes de pesca ilegal, é comum o réu alegar inocência pedindo a aplicação do princípio...
Continue lendoQuinta Turma afasta princípio da insignificância na apreensão de uma dúzia de camarões
Por unanimidade de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu pedido...
Continue lendoPescadores artesanais são discriminados por Temer
Se com a Lei 13.502/2017 a atividade pesqueira voltou a integrar a Presidência da República, não...
Continue lendoSEAP passa a integrar a Presidência da República
Com a Lei 13.502/2017, publicada no Diário Oficial da União no último dia 3, a Secretaria...
Continue lendoPesca artesanal, direito ao trabalho ou indenização
No último dia 20, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 2.078-SEI da...
Continue lendoMinistério Público Federal lança cartilha “Pesca Artesanal Legal”
Clique aqui e acesse a cartilha.
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