A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por meio de julgamento de recurso repetitivo, que é legal a fixação de um prazo…
Tag: INSS e Previdência Social
Justiça determina retomada do benefício assistencial para adolescente com deficiência auditiva
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado pela Justiça Federal a restabelecer o benefício assistencial concedido a um adolescente de 14 anos com perda auditiva bilateral.
Advogado aposentadoria São Francisco do Sul | Ligar para (47) 99712-6452 (WhatsApp)
Advogado especializado em INSS|Previdência Social (aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente etc) em São Francisco do Sul.
INSS e Usucapião: Joinville São Francisco do Sul
Gomes Advogados Associados destaca serviços de usucapião e de advocacia previdenciária (INSS) para Joinville, Araquari e São Francisco do Sul no ano de 2022.
INSS – Previdência Social (advogado Joinville, Araquari, São Francisco do Sul)
Desde o pedido administrativo até o ajuizamento de ações judicias perante a Justiça Estadual e Federal, empreendemos todos os esforços para que você tenha deferida a sua aposentadoria ou restabelecido benefício previdenciário indevidamente cancelado como o auxílio-doença. Atendemos pela internet toda região norte do estado, com destaque para as cidades de Joinville, Araquari e São Francisco do Sul.
Retorno após alta do INSS
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Green Tech Serviços Ltda., de Vitória (ES), a indenizar uma auxiliar de limpeza impedida de retornar ao serviço após alta previdenciária. Embora o INSS tivesse confirmado sua aptidão para o trabalho, o serviço médico da empresa declarou que ela estava totalmente inapta. Por maioria, a conduta da empresa de impedir o retorno da trabalhadora, conhecida como “limbo jurídico-previdenciário”, foi considerada ilícita.
25% aposentadoria por tempo de contribuição
Com o entendimento de que o acréscimo de 25% para beneficiários sem autonomia é exclusivo para os aposentados por invalidez, o desembargador João Batista Pinto Silveira, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou o recurso de um homem de 73 anos de idade, morador do município de Encantado (RS), aposentado por tempo de contribuição que solicitava o aumento do valor do seu benefício previdenciário. A decisão do magistrado foi proferida na última quinta-feira (4/11).
Publicada lei que prevê meios alternativos para prova de vida no INSS
Foi publicada na sexta-feira (3) no Diário Oficial da União a Lei 14.199, que dispõe sobre “medidas alternativas de prova de vida” para beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.
Qual o meu direito ao pedir demissão?
O empregado, pela CLT, que pede demissão tem direito a receber, dentre outras verbas, férias vencidas. Não poderá, no entanto, sacar o FGTS e usufruir do seguro-desemprego.
Adicional de 25% servidor público
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determina que servidor do Município de Joinville faça perícia para verificar se tem direito a receber adicional de 25% devido a aposentado por invalidez que necessita de assistência permanente.
Quais os direitos previdenciários do MEI?
Acesse aqui o novo artigo da Dra. Elaine M. S. Gomes, especialista em direito previdenciário, abordando os direitos previdenciários do microempreendedor individual, veiculado na revista Alô Litoral Norte.
Salário-maternidade. Você conhece este benefício?
A proteção previdenciária à trabalhadora gestante é garantida no Brasil através do salário-maternidade que é pago à segurada do INSS, e também às mães desempregadas, que já tiveram registro na Carteira de Trabalho, cujos filhos são menores de 05 (cinco) anos.
Revisão da vida toda
Existe uma revisão destinada a aposentadorias a qual costumou-se chamar de “Revisão da vida toda”. Essa revisão trata de incluir os salários de contribuição anteriores a Julho de 1994, no cálculo do benefício aposentadoria.
Benefícios previdenciários podem ser cumulados?
A acumulação de benefícios dá ao cidadão a possibilidade de receber mais de um benefício previdenciário ao mesmo tempo.
Como fica a aposentadoria de professores
Leia o artigo “Como fica a aposentadoria de professores, policiais e trabalhadores rurais”, de autoria da Dra. Elaine M. S.Gomes, no almanaque Alô São Chico. Acesse o link.
Leia a coluna da Dra. Elaine M. S. Gomes sobre aposentadoria por tempo de contribuição no Alô São Chico
Leia a coluna da Dra. Elaine M. S. Gomes sobre aposentadoria por tempo de contribuição no Alô São Chico Leia a coluna da Dra. Elaine M. S. Gomes sobre aposentadoria por tempo de contribuição no Alô São Chico Leia a coluna da Dra. Elaine M. S. Gomes, sócia do escritório Gomes Advogados Associados e fique… Continuar lendo Leia a coluna da Dra. Elaine M. S. Gomes sobre aposentadoria por tempo de contribuição no Alô São Chico
Nova Previdência: confira as principais mudanças
Nova Previdência: confira as principais mudanças Nova Previdência: confira as principais mudanças A Nova Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional na terça-feira (12), traz uma série de modificações ao sistema previdenciário brasileiro. São novas idades de aposentadoria, novo tempo mínimo de contribuição e regras de transição para quem já é segurado, entre outras mudanças. Classificada como… Continuar lendo Nova Previdência: confira as principais mudanças
Reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso
Reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso Reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso Quase nove meses depois de ser oficialmente proposta pelo governo, nesta terça-feira (12), deputados e senadores, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, promulgaram a reforma da Previdência. O texto altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões… Continuar lendo Reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso
Após reforma, Justiça deverá enfrentar enxurrada de ações
Após reforma, Justiça deverá enfrentar enxurrada de ações… Após reforma, Justiça deverá enfrentar enxurrada de ações A reforma da Previdência deverá entrar em vigor ainda nesta semana. A sessão de promulgação está marcada para esta terça-feira (12), às 10h, no Congresso. As novas regras começam a valer assim que a emenda constitucional for publicada. A… Continuar lendo Após reforma, Justiça deverá enfrentar enxurrada de ações
INSS deve conceder benefício a mulher com depressão e ansiedade
O desembargador federal João Batista Pinto Silveira, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou liminarmente no dia 30 de outubro um recurso do INSS…