Foi publicada na sexta-feira (3) no Diário Oficial da União a Lei 14.199, que dispõe sobre “medidas alternativas de prova de vida” para beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional....
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Servidor de Joinville fará perícia para adicional de 25% destinado à assistência permanente por invalidez
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determina que servidor do Município de Joinville faça perícia...
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Quais os direitos previdenciários do MEI?
Acesse aqui o novo artigo da Dra. Elaine M. S. Gomes, especialista em direito previdenciário, abordando...
Continue lendo Salário-maternidade. Você conhece este benefício?
A proteção previdenciária à trabalhadora gestante é garantida no Brasil através do salário-maternidade que é pago...
Continue lendo Revisão da vida toda
Existe uma revisão destinada a aposentadorias a qual costumou-se chamar de “Revisão da vida toda”....
Continue lendo Quais benefícios previdenciários podem ser cumulados?
A acumulação de benefícios dá ao cidadão a possibilidade de receber mais de um benefício previdenciário...
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Leia o artigo “Como fica a aposentadoria de professores, policiais e trabalhadores rurais”, de autoria da...
Continue lendo Leia a coluna da Dra. Elaine M. S. Gomes sobre aposentadoria por tempo de contribuição no Alô São Chico
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Nova Previdência: confira as principais mudanças
A Nova Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional na terça-feira (12), traz uma série de modificações ao...
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Reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso
Quase nove meses depois de ser oficialmente proposta pelo governo, nesta terça-feira (12), deputados e senadores,...
Continue lendo Após reforma, Justiça deverá enfrentar enxurrada de ações
A reforma da Previdência deverá entrar em vigor ainda nesta semana. A sessão de promulgação está...
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INSS deve reconhecer tempo de serviço rural na infância
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social...
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