princípio da insignificância – Cena Jurídica

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É aplicável o princípio da insignificância a crimes ambientais?

Pelo princípio da insignificância, também conhecido como da bagatela, uma pessoa que pratique conduta descrita em lei como crime, sequer deve ser processada no momento em que demonstrar não ter havido prejuízo “significante” ao objeto jurídico tutelado pela norma penal. Trocando em miúdos, para aqueles que defendem a aplicação do princípio, o direito penal deve se ocupar tão somente de condutas que causem sérios prejuízos individuais ou coletivos, excluindo fatos irrelevantes da incidência da norma penal. Isto não significa que o transgressor fique indene à reprimenda.  Deve ficar a cargo de outros......

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