A cobrança do IPTU, no compromisso de compra e venda, é uma dúvida comum. Deve se dar atenção à forma de como se dá a cobrança na Justiça....
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Resilição de compra e venda: não cabe taxa de ocupação se o lote não está edificado
Conforme o sólido entendimento do STJ, esse tempo de utilização do imóvel é indenizado por meio...
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Paguei o terreno, mas não consigo a escritura
O só fato do promitente comprador efetuar o pagamento do preço referente à compra de um...
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Cobrança de tributo deve ser precedida de processo administrativo sob pena de nulidade
Toda cobrança de tributo é precedida de um processo administrativo onde necessariamente o contribuinte deve ter...
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Promessa de compra e venda e escritura do imóvel
Dentre os contratos empregados em transações imobiliárias, encontra-se o largo emprego da promessa de compra e...
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