Reforma Trabalhista – Cena Jurídica

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Reforma Trabalhista de Bolsonaro: entenda a MP 905 – e por que ela pode ser contestada judicialmente

SÃO PAULO – Instituída pelo presidente Jair Bolsonaro na última segunda-feira (11), a Medida Provisória 905/2019 altera pontos da legislação trabalhista e cria o Contrato de Trabalho Verde Amarelo, dando incentivos a empresas para contratar jovens entre 18 e 29 anos, sem experiência na carteira, pelo prazo determinado de dois anos. + Regras e direitos para contratação temporário de fim de ano em 2019 Para bancar a iniciativa, o governo anunciou que irá taxar o seguro-desemprego. A estimativa oficial é de 1,8 milhão de vagas de emprego em um prazo de três......

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