Pode ser de 5 anos o prazo para usucapião de apartamento. Contando com menos de 250 m2, e sendo cumprido os demais requisitos previstos na lei, não há vedação para a usucapião de apartamento pela regra constitucional....
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Usucapião: requisitos e documentos necessários
A usucapião é um modo de aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel e...
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