A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que reconheceu a ocorrência de usucapião em imóvel de espólio gravado com cláusula de inalienabilidade em relação a um dos herdeiros. A usucapião foi reconhecida pelo TJPR com base no artigo 214, parágrafo 5º, da Lei de Registros Públicos....
Continue lendo
Usucapião: 4 motivos para consultar um advogado antes de fazer a planta do imóvel
O primeiro passo para regularizar a propriedade pela usucapião, é consultar um advogado que, de...
Continue lendo
Quais as vantagens de regularizar o imóvel?
Mesmo com contrato, escritura e recibos de pagamento em mãos, ninguém é proprietário de uma casa,...
Continue lendo
TRF4 julga procedente usucapião em terra quilombola
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de usucapião de dois irmãos...
Continue lendo
O que é usucapião ordinária?
A usucapião ordinária faz com que a propriedade seja adquirida em um prazo de 10 anos...
Continue lendo
Lar Legal transforma a vida de 1,5 mil famílias carentes só no 1º semestre deste ano
O programa Lar Legal, só nos últimos seis meses deste ano, já beneficiou 1552 famílias que...
Continue lendo
É possível usucapião de terreno de marinha?
“É possível reconhecer a usucapião do domínio útil de terreno de...
Continue lendo
Pode ser de 5 anos o prazo para usucapião de apartamento
Pode ser de 5 anos o prazo para usucapião de apartamento. Contando com menos de 250...
Continue lendoUsucapião: requisitos e documentos necessários
A usucapião é um modo de aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel e...
Continue lendo