Atos de mera permissão ou tolerância não induzem a posse. Sendo o exercício da posse um requisito essencial a todas as modalidades de usucapião, quem mora de favor não pode ingressar com ação de usucapião para ter declarada a propriedade do imóvel....
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Comodato: herdeiros podem retomar imóvel de quem “mora de favor”
Com o falecimento do comodante há a extinção do contrato de comodato, podendo os herdeiros retomarem...
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Invadiram o meu terreno: o que fazer?
Desforço imediato, registro de ocorrência policial, colecionar provas, são medidas que o proprietário deve tomar no...
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