Franqueador responde apenas por danos relacionados à franquia
Franqueador responde apenas por danos relacionados à franquia, decide o STJ.
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Indenização por acidente causado por animal na rodovia
O TJSC confirmou indenização por acidente causado por animal na pista de rodovia. A concessionária terá...
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Dano estético em cesariana
Mulher será indenizada por dano estético em cesariana, além de custeio de cirurgia plástica e dano...
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Médico e hospital são condenados por corpo estranho em cirurgia
Médico e hospital de Joinville são condenados a pagar dano moral por corpo estranho esquecido em...
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TJSC: Claro é condenada em dano moral por venda por telemarketing
TJSC condena Claro S.A. a pagar danos morais por não respeitar direito à informação em telemarketing.
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Serasa condenado em dano moral por falta de notificação
Serasa condenado em dano moral por falta de notificação. A notificação foi enviada para endereço que...
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Súmula 752, do STJ, prevê responsabilidade subsidiária do Estado em dano ao meio ambiente
A responsabilidade da administração por dano ao meio ambiente decorrente de sua omissão no dever...
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Município é condenado por entrevista de procurador que difamou empresário na rádio
Um município do litoral norte do Estado terá que pagar indenização por danos morais a um...
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Penhora da posse de imóvel agrícola possibilita cobrança de dívida em Massaranduba(SC)
O agricultor foi condenado ao pagamento de danos morais em virtude de ter arremessado pedras em...
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Descuidada com seus pitbulls, mulher arcará por ataque feroz contra animal de mecânico
O 1º Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú condenou a proprietária de dois cachorros...
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Consumidor será indenizado após pagar por automóvel que nunca lhe foi entregue
Um morador de cidade do Litoral Norte do Estado que adquiriu um carro, depositou a entrada,...
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Qual o termo inicial da prescrição?
De acordo o art. 189, do Código Civil, "violado o direito, nasce para o titular a...
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TJ restitui direito de cliente reaver prejuízo imposto por loja na compra de carro novo
Uma concessionária de veículos terá que ressarcir um cliente "iludido" após a negociação de compra de...
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Banco é condenado a indenizar empresa vítima de fraude ao pagar dívida por boleto
Uma instituição bancária terá de indenizar empresa que foi vítima de golpe aplicado por um falsário...
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Sem podar árvores, município é obrigado a indenizar acidente de trânsito em avenida
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob...
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Marco Civil da Internet exige notificação judicial da rede de relacionamento e site de vendas
O Marco Civil da internet exige a notificação judicial da rede de relacionamento (facebook, instagram, twitter)...
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STJ: atraso de voo e danos morais
Destacamos três teses veiculadas no Boletim Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)....
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Cuidado com cartão e senha do banco
O consumidor deve tomar providências no caso de furto ou extravio de cartão. De acordo com...
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Quando ocorre o abuso do direito e quais as consequências
Para tudo há um limite e com o direito não se dá de forma diversa. De...
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