STF e certidão municipal de conformidade
A Resolução Conama 237/1997 estipula que no procedimento de licenciamento deverá constar obrigatoriamente certidão da Prefeitura Municipal declarando…
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Samarco
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Pescadores vão à Justiça contra a Samarco
Eles alegam que, com os processos de dragagem e construção do porto, restos de minérios são lançados no mar. Por isso, segundo…