Lei estabelece o conceito de mulher marisqueira
Lei 13.902, publicada em 14.11.2019, estabelece o conceito de mulher marisqueira como sendo…
Lei 13.902, publicada em 14.11.2019, estabelece o conceito de mulher marisqueira como sendo…
Copos plásticos são proibidos em São Francisco do Sul… Copos plásticos são proibidos em São Francisco do Sul Depois dos
Hotel localizado no balneário da Enseada, em São Francisco do Sul, é inocentado em ação de consumidores visando reparação de danos morais em hospedagem.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condena Município de São Francisco do Sul(SC) a regularizar imóveis de famílias de baixa renda na região da Vila da Glória. A decisão ainda não transitou em julgado.
Ainda no mês de dezembro, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reformou sentença originária da 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul que condenava o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAMAE) a pagar indenização por danos morais pelo fornecimento de água contaminada a consumidor.
Conforme o TJSC, parte dos proventos de aposentadoria pode ser penhorada para pagamento de dívida de natureza alimentar…
Inovação legislativa importante para o setor imobiliário. No último dia 21, foi publicada a Lei 13.777 que cria no ordenamento jurídico a “multipropriedade”, também conhecida como “time sharing”.
Mais um episódio da questão que envolve a demarcação dos terrenos de marinha em Florianópolis. Conforme matéria veiculada no jornal Notícias do Dia, foi aprovada pela Câmara a suspensão…
A Secretaria do Patrimônio da União irá rever os procedimentos técnicos empregados para identificar os imóveis conhecidos como Terrenos de Marinha…
São Francisco do Sul não terá Taxa de Preservação Ambiental (TPA) São Francisco do Sul não terá Taxa de Preservação
O Porto Brasil Sul (PBS) teve novamente negada autorização pela ANTAQ para se instalar em São Francisco do Sul, litoral norte de Santa Catarina.
Lei que proíbe canudo plástico em São Francisco do Sul prevê multa de até 6 mil Lei que proíbe canudo
No último dia 23, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul que, após parecer favorável do Ministério Público Estadual, concedeu ordem em mandado de segurança para a instalação da energia elétrica em área de preservação permanente (APP) localizada na Praia do Ervino, em São Francisco do Sul.
Projeto de lei da TPA de São Franicsco do Sul Projeto de lei da TPA de São Franicsco do Sul
Nos crimes de pesca ilegal, é comum o réu alegar inocência pedindo a aplicação do princípio da insignificância sob o argumento de não ter causado prejuízo ao meio ambiente. Julgado do Supremo Tribunal Federal (STF) abordando a questão, frequentemente citado nos tribunais, ocorreu na Baía da Babitonga.
Todos os anos, São Francisco do Sul, a cidade mais antiga de Santa Catarina e a terceira mais antiga do Brasil, é a Capital do Estado de Santa Catarina.
CEF é condenada a pagar R$ 15 mil por danos morais a mecânico de São Francisco do Sul (SC) por inscrição indevida no SERASA.