Recentemente, a 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) tornou público caso do tipo, onde a União terá de pagar R$ 25 mil em danos morais a um agricultor de Santo Cristo (RS) devido a cobrança de dívida fiscal indevida.
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A inclusão indevida no Serasa ocorre quando o nome de uma pessoa é inserido nos registros de inadimplentes sem que haja justificativa legítima para tal ação.
Isso pode acontecer por erros administrativos, confusões de identidade, ou até mesmo devido a práticas fraudulentas por parte de terceiros.
Essa situação pode ter sérias consequências para a pessoa afetada, afetando sua capacidade de obter crédito e sua reputação financeira.
É crucial que as vítimas de inclusões indevidas tomem medidas imediatas para contestar e corrigir essa informação incorreta junto ao Serasa e aos credores responsáveis, a fim de proteger seus direitos e restaurar sua integridade financeira.
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Município a pagar dano moral por cobrança de IPTU
Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirma sentença que condenou o Município de Joinville a indenizar por danos morais um cidadão por cobrança indevida de IPTU.
Protesto indevido gera dano moral à pessoa jurídica
O protesto indevido de título enseja indenização por dano moral que se configura in re ipsa.
Compartilhamento de dados do consumidor
Compartilhamento de dados do consumidor e dano moral in re ipsa.
Inscrição no Serasa gera dano moral a aluno
Inscrição no Serasa gera dano moral a aluna. A Instituição foi condenada a indenizar aluna em R$ 4 mil por inscrição no Serasa.
Claro é condenada em dano moral por venda por telemarketing
TJSC condena Claro S.A. a pagar danos morais por não respeitar direito à informação em telemarketing.
Serasa condenado em dano moral por falta de notificação
Serasa condenado em dano moral por falta de notificação. A notificação foi enviada para endereço que não era do consumidor.
Credor pode protestar sentença
De acordo com o Código e Processo Civil, é possível o protesto de decisão judicial perante os Tabelionatos de Protesto:
SERASA deve notificar previamente consumidor
O Consumidor deve ser notificado previamente da negativação do seu nome pelo Serasa, SPC ou por qualquer outro cadastro de inadimplentes. Caso não seja notificado, terá direito a ser indenizado do dano moral. A finalidade da notificação prévia é a de proporcionar a oportunidade da retificação de informações e prevenir futuros danos.
Sete passos para renegociar dívidas com bancos
A renegociação de dívidas com bancos, sobretudo as de valores expressivos, deve contar com uma atuação ordenada, objetivando-se: (i) pagar o mínimo da dívida, (ii) obter o maior prazo para pagamento, (iii) contar com a menor taxa de juros, (iv) vincular o mínimo de garantias. Este post sugere sete passos para renegociar dívidas com bancos.
Vetado PL que suspende inscrições no Serasa
Vetado PL 675/2020 que suspende por 90 dias inscrições no Serasa Vetado PL 675/2020 que suspende por 90 dias inscrições no Serasa Foi vetado pela Presidência da República o projeto de lei (PL 675/2020) que suspende novas inscrições de consumidores em cadastros como o Serasa e SPC, em virtude do não-pagamento de dívidas, durante a… Continuar lendo Vetado PL que suspende inscrições no Serasa
Como funciona a ação para excluir o nome do consumidor do SERASA
Apesar do Código de Defesa do Consumidor ser uma lei bastante conhecida, abusos ainda são cometidos, muitas vezes obrigando o consumidor a ingressar com ação judicial. É o caso da inscrição no SERASA/SPC por dívida inexistente.
Nextel deve pagar danos morais por Serasa
Nextel é condenada a pagar danos morais a consumidora por inclusão indevida no Serasa. A consumidora nunca firmou qualquer contrato com a empresa para fornecimento de serviços.
CEF deve pagar danos morais por inclusão no SERASA
CEF é condenada a pagar R$ 15 mil por danos morais a mecânico de São Francisco do Sul (SC) por inscrição indevida no SERASA.
TIM é condenada a pagar danos morais por inclusão no SERASA
TIM Celular é condenada a pagar danos morais por inclusão indevida de consumidor no SERASA. O juízo da 4a. Vara Cível da Comarca de Joinville condenou a empresa ao pagamento da quantia de R$ 12.000,00.
HSBC é condenado em danos morais por negativação de consumidor no Serasa
HSBC é condenação em danos morais por negativação de consumidor no Serasa. Cabe recurso da decisão.
Brasil Telecom é condenada ao pagamento de danos morais por inclusão de consumidora no Serasa
BRASIL TELECOM é condenada ao pagamento de danos morais por inclusão de consumidora no SERASA. A empresa não provou que os serviços foram prestados à consumidora.