Usucapião de bem móvel objeto de furto

Usucapião ordinária de bem móvel

À luz desses fundamentos, tem-se que a usucapião extraordinária de bem móvel objeto de furto é admitida, desde que cessada a clandestinidade, o que ocorre com a transferência a terceiro e o exercício ostensivo, por esse terceiro, da posse, perante a comunidade, a partir de quando se inicia a contagem do prazo de 5 anos da prescrição aquisitiva.

Tem como cancelar procuração que dá amplos poderes a uma pessoa?

Tem como cancelar procuração que dá amplos poderes a uma pessoa?

Há como cancelar procuração que dá amplos poderes a uma pessoa. No entanto, é irrevogavel a procuração em causa própria em negócios imobiliários. Terceiros de boa-fé devem ser notificados da revogação da procuração

Promessa de compra e venda e escritura do imóvel

Promessa de compra e venda e escritura do imóvel

Dentre os contratos empregados em transações imobiliárias, encontra-se o largo emprego da promessa de compra e venda, que se trata de um contrato, onde “não se pactuou o arrependimento”, no qual o promitente vendedor assume a obrigação de vender ao promitente comprador determinado imóvel, pelo preço, condições e modo pactuados.