O magistrado destacou que a motorista não foi autuada por dirigir sob efeito de álcool. "Foi autuada por se recusar a realizar o teste de alcoolemia e essa conduta, tipificada no Código de Trânsito Brasileiro, sujeita o condutor à imposição de penalidade"...
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Contrato de transporte: características gerais
Fique por dentro das características do contrato de transporte:
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Quem bate na traseira pode não ser culpado pelo acidente de trânsito
É presumida a culpa de quem bate na traseira, mas o Código de Trânsito Brasileira (CTB)...
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Transportadora de Joinville vence ação de usucapião de caminhão
Transportadora de Joinville tem julgado procedente ação de usucapião de caminhão.
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Responsabilidade civil no contrato de transporte
O contrato de transporte trata-se de um negócio jurídico bilateral, consensual e oneroso, que importa em...
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Embriaguez no volante não é motivo para seguradora não indenizar vítima de acidente de trânsito
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Transporte Multimodal de Cargas
A Lei 9.611/98 disciplina o regime jurídico da espécie de transporte denominada de “transporte multimodal de...
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Transporte de cargas perigosas: itinerário e estacionamento
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Cargas perigosas: da carga e do seu acondicionamento
Conforme o Regulamento para Transporte de Cargas Perigosas (Resolução ANTT 3665/11), os produtos perigosos expedidos de...
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Licenciamento de cargas perigosas, por Emerson Souza Gomes (*)
A Lei 12.667, de 15/06/2012, promoveu alteração no transporte de cargas perigosas, dispondo que no caso...
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Presidente do Setracajo e empresários do transporte participam de encontro sobre a jornada do motorista
quando terá a apresentação sobre "Transporte Rodoviário de Cargas", onde advogado Emerson Souza Gomes abordará as...
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Lei 12.619/2012: nova legislação passa a valer a partir do dia 15 de junho deste ano
Os empregadores precisam estar atentos às novidades, principalmente aquelas referentes à jornada de trabalho”, diz o...
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