O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de usucapião de dois irmãos agricultores a 3,8 hectares em terreno que teria sido registrado pela Fundação Cultural Palmares como “terras remanescentes de quilombos”. A área fica na localidade de Lomba Alta, em Restinga Seca (RS)....
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O que é usucapião ordinária?
A usucapião ordinária faz com que a propriedade seja adquirida em um prazo de 10 anos...
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O que é posse de boa-fé?
Para quem é possuidor de boa-fé, a lei exige um tempo menor de posse para usucapião....
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Usucapião: regularização de imóveis em São Francisco do Sul(SC)
Regularização de imóveis em São Francisco do Sul (SC) é um dos serviços disponibilizados pelo escritório...
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O que é posse justa?
De acordo com o art. 1.200, do Código Civil, é justa a posse que não for...
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Lar Legal transforma a vida de 1,5 mil famílias carentes só no 1º semestre deste ano
O programa Lar Legal, só nos últimos seis meses deste ano, já beneficiou 1552 famílias que...
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Qual a diferença entre posse e detenção?
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O que é posse direta e posse indireta?
A posse é um poder inerente ao direito de propriedade que pode ser desdobrada em posse...
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Quem mora de favor pode pedir usucapião?
Atos de mera permissão ou tolerância não induzem a posse. Sendo o exercício da posse um...
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Usucapião: o cuidado que os vizinhos devem ter
O confinante (o vizinho) deve dar bastante atenção ao comunicado da Justiça que lhe faculta "responder...
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É possível usucapião de terreno de marinha?
“É possível reconhecer a usucapião do domínio útil de terreno de...
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STJ finaliza julgamento de usucapião em loteamento não regularizado
A 2ª seção do STJ finalizou nesta quarta-feira, 9, julgamento sobre o cabimento de ação de...
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