Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) defere usucapião em desacordo com a legislação municipal de Bombinhas....
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TJSC: Estado deve custear planta para usucapião a beneficiário da justiça gratuita
Decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determina que o Estado deve custear Planta/ART/Memorial...
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Usucapião: qual documento é considerado “justo título”
O tempo necessário de posse, para efeito de usucapião, é reduzido substancialmente quando o interessado a...
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Usucapião de área inferior ao módulo municipal
Não é porque a área de imóvel é inferior ao módulo estabelecido em lei municipal que...
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O que é usucapião extraordinária?
A modalidade denominada de usucapião extraordinária certamente é o meio mais corriqueiro de aquisição da propriedade...
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Promessa de compra e venda e escritura do imóvel
Dentre os contratos empregados em transações imobiliárias, encontra-se o largo emprego da promessa de compra e...
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Pode ser de 5 anos o prazo para usucapião de apartamento
Pode ser de 5 anos o prazo para usucapião de apartamento. Contando com menos de 250...
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A usucapião é defesa contra o proprietário que reivindica imóvel
O possuidor de um imóvel (posseiro) pode ser surpreendido por ação judicial onde alguém alega ser...
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Posso fazer usucapião de uma área de preservação permanente (APP)?
Apesar das áreas de preservação permanente (APP) serem espaços territorialmente protegidos – vitais para o equilíbrio...
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Posso somar o tempo de posse de quem comprei o imóvel para fazer usucapião?
É permitido somar a posse dos antecessores para contagem de tempo para usucapião, desde que as...
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Usucapião: requisitos e documentos necessários
A usucapião é um modo de aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel e...
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É possível a usucapião de um automóvel ou de qualquer outro bem móvel?
Pode parecer inusitado alguém perder a propriedade de um automóvel por intermédio da usucapião. Mas é...
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